Câmara de Lisboa quer tornar reabilitação tão rentável como aplicações bolsistas

A Câmara de Lisboa quer incentivar a reabilitação atribuindo créditos de edificabilidade que podem depois ser usados na fixação dos índices de construção nas áreas a consolidar, segundo a proposta do Plano Director Municipal (PDM).

A proposta traduz a preocupação da autarquia em inverter o processo de despovoamento da cidade de Lisboa, reconhecendo que esta tarefa requer um “esforço muito intenso” na reabilitação urbana que deverá sobretudo ser suportado pelos privados.

Para atrair investimento privado para a reabilitação, a autarquia considera “indispensável” que esta aplicação “seja tão atractiva como as aplicações bolsistas”.

“O enorme esforço de reabilitação urbana em Lisboa deve ser sustentado no tempo, tratando-se de uma intervenção de longo prazo – 10 a 15 anos – a promover essencialmente pelos privados, para quem a reabilitação urbana se deve tornar um investimento atractivo”, refere a proposta de PDM, documento que está em revisão.

E para tornar este mercado atractivo, a Câmara pretende pôr de pé uma estratégia de bonificação do investimento na reabilitação do centro “através da venda de créditos de edificabilidade por quem investe na reabilitação, créditos esses utilizáveis na fixação dos índices de edificabilidade nas áreas a consolidar”.

Refere ainda a proposta de PDM que a nova estratégia de reabilitação “tem de ser acompanhada de meios para intervir sobre o mercado da habitação”, salvaguardando os direitos dos inquilinos sem recursos para suportarem as novas rendas e “criando incentivos para a disponibilização de fogos para habitação a preços acessíveis”, que possam competir com os preços disponíveis para a oferta de construção nova nas periferias e consigam, dessa forma, atrair população para os centros das áreas urbanas.

Na área da reabilitação urbana, o documento define como meta a atingir em 10 anos a reabilitação de 90 por cento dos cerca de 12 mil edifícios da cidade em ‘mau’ ou ‘muito mau’ estado de conservação, atingindo no mínimo nível 4 (bom) de conservação definido no Novo Regime de Arrendamento Urbano.

Apontando os aspectos positivos do Novo Regime de Reabilitação Urbana para incentivar a reabilitar (benefícios fiscais e maior flexibilidade para municípios definirem Áreas de Reabilitação Urbana), a autarquia sublinha igualmente que este novo regime exige “uma grande mobilização de recursos técnicos e humanos dos municípios”.

Alerta ainda para o perigo de os muitos edifícios devolutos espalhados por toda a cidade ficarem excluídos do leque de apoios definido neste regime caso os benefícios não se estendam a toda a cidade.

“Não obstante existirem áreas onde é maior a concentração de edifícios degradados, há edifícios em mau estado de conservação e devolutos espalhados um pouco por toda a cidade, relativamente aos quais se justifica uma intervenção de reabilitação e que com o novo regime poderão ficar excluídos do leque de apoios existentes, a menos que os benefícios sejam estendidos a toda a cidade consolidada”, refere o documento.

A proposta de PDM assume oito grandes objectivos, incluindo reabilitar o edificado, regenerar a cidade, fixar mais famílias e mais empresas e criar mais emprego, valorizar o que identifica Lisboa e responder aos desafios das alterações climáticas, dos riscos naturais da sustentabilidade ambiental e eficiência energética (diminuindo o número de veículos em circulação e aumentando a área verde e a eficiência energética dos edifícios).

Entre os oito objectivos conta-se ainda a afirmação de Lisboa como motor de desenvolvimento da região metropolitana, a valorização do património imobiliário municipal para diminuir a dívida e aumentar a capacidade de investimento na requalificação da cidade e a aproximação do Governo da cidade aos cidadãos.

Fonte – Jornal Construir

Anúncios
Esta entrada foi publicada em 1. Imprensa, Blogosfera e Web, 12. Reabilitação Urbana, 3. Política e Cidadania com as etiquetas . ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s