Orçamento Participativo no Porto

Porto: território em reconstrução urbana e social

De Lisboa também chegam exemplos interessantes. A adopção do modelo de Orçamento Participativo, apesar de todas as limitações impostas, trata-se de um exercício de participação cívica com muito potencial. Lisboa não é o único município a ensaiar esta modalidade de gestão dos dinheiros públicos em Portugal: S. Brás de Alportel, Odivelas, Vieira do Minho, Braga, Vila Verde, Ponte da Barca, Boticas, Aveiro, Oeiras e Santarém. A diversidade é a regra, os municípios aderentes encontram-se em diferentes fases de implementação do OP e têm diferentes visões do que deve ser, na prática, um OP. Para além disso, o conceito de OP parece não ter fronteiras partidárias (não me atrevo a dizer ideológicas) muito vincadas: autarcas do PS, PSD e CDS (em coligação) atreveram-se a tentar a experiência. Um dado que salta à vista, é a disponibilidade patenteada pelas autarquias do Norte para ensaiarem esta modalidade de participação. Trata-se, como tudo em democracia, de uma prática discutível. Pelo menos, é o que deve pensar a esmagadora maioria das autarquias deste país. Todavia, num tempo em que tanto se questiona a saúde das instituições democráticas e se deplora o afastamento dos cidadãos da vida política (ou o afastamento da política dos cidadãos, que não é exactamente a mesma coisa), este simulacro de democracia directa (porque é disso que se trata) poderá, apesar de tudo, ser um excelente pretexto de resgate dos mais elementares valores democráticos.

Não fosse a cristalização de atitudes do actual executivo camarário da cidade do Porto (as quais, de resto, ameaçam fazer escola), atrever-me-ia a propor a implementação do OP em algumas zonas do Porto. Não digo freguesias, já que estas não reflectem administrativamente a realidade actual da cidade, mas algumas zonas cuja dinâmica exigirá – mais tarde ou mais cedo – uma redefinição das fronteiras administrativas (por coincidência ou talvez não, Lisboa discute precisamente neste momento a questão das freguesias). Uma dessas zonas será aquela que abrange o núcleo histórico reconhecido pela Unesco como Património da Humanidade em conjunto com alguns territórios adjacentes que grosseiramente apelidamos de Baixa. Ora, noutras circunstâncias (políticas) que não as actuais seria se equacionar um modelo de OP delimitado a esta zona da cidade e especialmente vocacionado para a gestão do património comum. Creio que a especificidade da Zona Histórica exigira um modelo de administração partilhado, o que significaria a fusão e redefinição de fronteiras administrativas a nível de freguesia, por um lado, e, por outro lado, a abertura à participação dos residentes na gestão do orçamento local (ou de parte dele). Muito se fala da reabilitação urbana, mas nem sempre se diz de que estamos a falar de um processo de recomposição social com impactos irreversíveis. Alguns olhares mais críticos poderão apontar o dedo ao carácter duplamente marginalizador deste processo de gentrificação em curso: de um lado os colonizadores, do outro os colonizados. Mesmo passando ao lado destas caricaturas sociológicas, creio que não será exagerado reconhecer a existência de uma tensão latente entre os residentes “históricos” e os “arrivistas”. Um desafio tão ao mais complexo como o da reabilitação do edificado, será a de construção de uma nova “comunidade” urbana (não havendo, no entanto, qualquer documento estratégico explícito para dar resposta a este desafio). O OP, a meu ver, se fosse utilizado sem populismos e dentro de expectativas realistas, poderia funcionar como uma instância de construção de uma nova identidade para o Centro Histórico, operando como reforço da coesão social de um território que se encontra literalmente – e em todos os aspectos – em reconstrução e como instrumento cívico de efectiva apropriação do património.

Sobre OP em Portugal:

http://www.op-portugal.org/

http://www.infoop.org/

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