Análise do Programa de Apoio a Projectos Pontuais do IA/DGArtes (Parte V)

CONSULTAR TAMBÉM:

Análise do Programa de Apoio a Projectos Pontuais do IA/DGArtes (Parte I)

Análise do Programa de Apoio a Projectos Pontuais do IA/DGArtes (Parte II)

Análise do Programa de Apoio a Projectos Pontuais do IA/DGArtes (Parte III)

Análise do Programa de Apoio a Projectos Pontuais do IA/DGArtes (Parte IV)

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6. Conclusão

Da análise geral que fazemos deste concurso a apoios, a visão que surge mais imediatamente é a da ausência de uma estratégia e de um enquadramento desta iniciativa no âmbito de uma efectiva política cultural mais abrangente. É todavia verdade que os próprios critérios de avaliação, assim como a avaliação efectuada sobre os projectos, encerram pressupostos que podem ser questionados numa perspectiva mais lata.

Poderíamos retomar os paradigmas definidos por Augusto Santos Silva para a tipificação das políticas culturais, nomeadamente a sua perspectiva diacrónica, cruzando orientações que se prendem com uma atitude perante linguagens e “tempos” culturais e estéticos, traduzidos para posições e discursos políticos de natureza clássica, tradicional, moderna e vanguardista. Independentemente da sua incipiente definição e da ponderação que têm nas diferentes áreas artísticas, os critérios, no seu conjunto, não deixam de traduzir um misto de valorização nacional por um lado – se quisermos, os cânones que conformam a tradição e o classicismo – com a introdução da inovação e experimentação, como uma aparente espécie de introdução de moldes de modernidade, ruptura ou de vanguarda muito tímida. Podemos, de facto, considerar a tal convergência centrista de que fala Santos Silva (2003), uma vez que, apesar da alternância de governos que tem vindo a caracterizar a história recente da política em Portugal, não houve programas políticos que entrassem em total ruptura ideológica com governos precedentes. As bandeiras da democratização, da descentralização, da valorização da cultura nacional, da formação e captação de públicos, entre outros, enquanto objectivos centrais comuns a todos os programas, demonstram essa convergência.

Também, se é verdade que as políticas culturais dependem da tradição histórica de cada país, eles não são porém indiferentes aos processos de globalização e às influências externas, nomeadamente de sistemas e estruturas tidas como referência (neste caso, o modelo continental das politicas culturais, em particular o exemplo francês). Não será obviamente de ignorar que, no âmbito da União Europeia os próprios Tratados têm vindo a reconhecer e consagrar a especificidade e potencialidade das artes e das politicas culturais pelo que, a introdução de novos valores (como sejam a criatividade, a inovação, a potencialidade socioeconómica das artes, entre outros) nas agendas políticas nacionais e, em particular, em critérios de atribuição de apoios, se tornam um imperativo, quanto mais não seja, do ponto de vista da retórica de tais pressupostos.

A perspectiva das avaliações dos projectos conduz-nos a outro tipo de considerações. Sendo os projectos avaliados por comissões que emanam do podem central, sem dialogarem com organismos descentralizados nem com os agentes culturais, o Estado torna-se o aferidor, por excelência, da qualidade e relevância estética e cultural dos projectos.

Por outro lado, se entendermos as várias linguagens artísticas como parte integrante de uma linguagem colectiva, as políticas culturais demonstram-se uma ferramenta privilegiada para a construção de uma hegemonia cultural, uma vez que por meios destes e de outros instrumentos, conciliam identidades e linguagens culturais, transcendendo os interesses e gostos particulares, padronizando-as.

Neste sentido, da projecção desta hegemonia resulta, em última instância, uma série de exclusões. “A harmonia social é concebida em detrimento daqueles, cujos gostos não são necessariamente inaceitáveis do ponto de vista estético, mas potencialmente polémicos. Assim, quando a prática artística não é percebida como contribuindo para a ordem predominante, os actores hegemónicos tratam de os banir. Qualquer pessoa, objecto ou prática considerada ofensiva aos padrões de gostos predominantes, não tem um lugar legítimo na esfera pública. Neste sentido o Estado torna-se um “árbitro” do gosto. (Miller e Yúdice, 2002, tradução própria)

Concluindo, seria redutor pretender diferenciar as políticas culturais de esquerda das de direita por, supostamente, valorizarem mais a criação contemporânea em detrimento do património ou o património em detrimento da criação, respectivamente. Como constata Augusto Santos Silva, o factor principal de diferenciação entre elas diz respeito ao seu discurso legitimador.

De facto, da análise da generalidade dos programas dos vários Governos, torna-se claro que as políticas culturais nacionais, independentemente da perspectiva ideológica, têm vindo a ser convergentes no que diz respeito ás prioridades definidas: a salvaguarda e preservação do património, no sentido da conservação dos bens públicos, justificando, por outro lado, o apoio aos criadores, como construção do património do futuro.

Trata-se, em qualquer dos casos, de uma agenda que não deixa de revelar uma visão clássica da cultura, apontando para a celebração de valores nacionais, sendo de resto este o “tempo cultural” de maior convergência entre direita e esquerda. (Santos Silva, 2003). Esta convergência revela-se igualmente em objectivos comuns presentes em programas de ambas as posições, como é o caso da democratização da cultura, a garantia de um serviço público cultural, a garantia de condições materiais e institucionais para a criação artística e a importância dada à formação de públicos. Também aqui, a principal divergência diz respeito à apresentação e argumentação destes objectivos por parte de cada uma das posições.

No que diz respeito ao apoio aos criadores, “apesar da controvérsia que atravessa todo o espectro partidário em torno do apoio aos criadores – o que faz desta área uma área de aparente divergência entre as várias forças politicas – uma análise retrospectiva revela que, após 1974, a generalidade dos governos atribuíram subsídios” (José Soares Neves, 2001)

Mas, deverá o Estado financiar e regular a actividade cultural?

A resposta parece óbvia. A Cultura não deve depender do Estado, sob pena de se tornar dependente do “regime”. Por seu lado, o Estado não deverá dominar a cultura, fazendo dela um instrumento.

Não financiar e não definir uma politica cultural pressupõe que Estado não deve intervir. De resto, a partir de fenómenos deste género são incontornáveis comportamentos associados à “busca de rendas”: o Estado ao serviço de interesses particulares, obviamente mais eficazes em grupos dominantes e/ou dos que controlam as redes de financiamento e poder. Por outro lado, esta posição resulta também da constatação de que o sector cultural deveria ser aquele o onde o Estado não tem legitimidade para interferir, dado o carácter de criatividade, indissociável da total liberdade em relação a terceiros. Nesta negação da intervenção estatal, encontramos posições de natureza conservadora e liberal, esta última no sentido de consagrar ao mercado e espaço de liberdade individual por excelência.

Perante esta posição, o risco é o de não encontrar formas sustentáveis de assegurar aquilo que poderíamos facilmente chamar de experiências mais marginais, experimentais, alternativas ou, basicamente, de menos público. O mercado, como aferidor de qualidade e mérito, bem como o seu terrorismo de audiências, facilmente ditam o monopólio do gosto médio, da cultura sem sabor. (Curiosamente, parece ser este o modelo de avaliação dos apoios estatais).

Sabemos, no entanto, que o mercado tem estas e outras falhas, e que o mecenato responde a muito poucas situações, e assumimos que importa, por isso, manter (alguma) dimensão estatal na cultura. Não se trata da questão de financiar ou não, mas sim, quem e de que forma financiar. Neste caso, a resposta é positiva e o desafio é ainda maior, atravessando o espaço das ideologias.

Trata-se então de definir o princípio essencial de intervenção e que, de alguma forma, se deveria traduzir na responsabilidade de serviço público cultural por parte do Estado. Isto significaria, muito rápida e resumidamente, assegurar uma oferta que se dirija a diversos públicos, nomeadamente aos públicos minoritários; que estimule a criação nacional e os criadores/intérpretes portugueses; que ofereça eventos que permitam dar a conhecer o percurso e a situação da criação artística e que permitam ao público pensar e ter uma opinião sobre o que lhe é apresentado; que tenha uma intervenção na cidade nomeadamente introduzindo novas formas de relacionamento entre as pessoas e entre as pessoas e as artes.

Dada a impossibilidade de auto-sustentação financeira do domínio cultural, mas procurando sempre a autonomia Augusto Santos Silva fala na necessidade do «Estado-multibanco». Uma ordem de ideias que, legitimada pela garantia da autonomia do domínio cultural e das liberdade criativa, se reduziria a saber qual o envelope financeiro e à sua distribuição controlada directa ou indirectamente pelos agentes culturais. Poderia, de resto, ser este o princípio subjacente a este instrumento de apoio que analisámos, não fosse também o próprio Estado a pretender determinar o padrão estético e cultural ideal.

Marta Correia e David Afonso

BIBLIOGRAFIA:
Anico, Marta (2009) «Políticas da cultura em Portugal e Espanha» in Pasos. Revista de Turismo y Património Cultural. Vol.7, nº 1, pp. 57-71
Carrilho, Manuel Maria (1999) Hipóteses de Cultura. Lisboa: Presença
Henriques, Eduardo Brito (2002) «Novos desafios e orientações das políticas culturais: tendências nas democracias desenvolvidas e especificidades do caso português» in Finisterra, XXXVII, 23. pp. 61-80
Cuche, Denys  (1999) A noção de cultura nas ciências sociais. Lisboa: Fim de Século
Fernandes, António Teixeira (1999) Para uma sociologia da cultura. Porto: Campo das Letras
Lopes, João Teixeira (2000), “Políticas e práticas culturais em Portugal: ponto de situação e grandes tendências”, in idem, A cidade e a cultura. Um estudo sobre práticas culturais urbanas. Porto: Edições Afrontamento / Câmara Municipal do Porto, 85-112.
Miller, Toby; Yúdice, George (2002), Cultural Policy. London, Thousand Oaks & New Delhi: Sage, 1-34
Santos, Maria de Lourdes Lima dos (coord.) (1998), As políticas culturais em Portugal. Lisboa: Observatório das Actividades Culturais.
Santos, Maria de Lourdes Lima dos (2005), Políticas culturais em Portugal. Lisboa: Observatório das Actividades Culturais. [http://www.oac.pt/pdfs/OAC_Comunicação_MLLS_VCampusEuroamericano.pdf]
Silva, Augusto Santos (2003), “Como classificar as políticas culturais? Uma nota de pesquisa”, OBS – Publicação Periódica do Observatório das Actividades Culturais, 12, 10-20.
Novo, António Martinho (Coord) (2001) O Estado das Artes e as Artes do Estado, Observatório das Actividades Culturais, Lisboa
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