Análise do Programa de Apoio a Projectos Pontuais do IA/DGArtes (Parte IV)

CONSULTAR TAMBÉM:

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Análise do Programa de Apoio a Projectos Pontuais do IA/DGArtes (Parte II)

Análise do Programa de Apoio a Projectos Pontuais do IA/DGArtes (Parte III)

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5. Análise dos objectivos e critérios adoptados na atribuição dos apoios

Os objectivos definidos para cada área disciplinar podem ser elencados numa mesma lista, uma vez se tratam de objectivos genéricos, sem adequação específica a nenhuma área em particular. São eles:

i) Promover a criação, experimentação, inovação e desenvolvimento da(o)…

ii) Promover o conhecimento, a divulgação e a fruição da(o)…

iii) Promover iniciativas de sensibilização que visem o alargamento de públicos

Decorrentes dos desígnios gerais apresentados no Decreto-Lei nº 225/2006 de 13 de Novembro, os objectivos específicos dos apoios directos concedidos a projectos pontuais (estipulados no Artº 2 da Portaria 1321/2006 de 23 de Novembro) pretender-se-iam atentos e orientados para a realidade que visam apoiar. Contudo, facilmente se constata que estes objectivos são generalistas, redutores e ignoram as particularidades de cada área disciplinar. Trata-se de intenções de carácter geral e de conceitos com significado subjectivo que não espelham nem contemplam qualquer tipo de potencialidade nem dificuldade de nenhuma das linguagens em concurso. São os mesmos, transcritos para todas as áreas, variando apenas a respectiva designação.

Da mesma forma, a portaria 1321/2006 de 23 de Novembro define, no Artº 15, oito critérios de avaliação dos projectos candidatos a apoios pontuais, aplicáveis a todas as áreas disciplinares. Posteriormente, cada uma das comissões de júri reconhece uma importância diferente a cada critério, dependendo das características e especificidades da área em questão, e por isso define-se para a respectiva área disciplinar uma fórmula própria de cálculo da pontuação final do projecto, mais especificamente através do cálculo de diferentes coeficientes de ponderação para cada critério.

A avaliação é feita pela atribuição de pontos a cada critério (40 pontos máximos por critério) somando uma pontuação final máxima de 320 pontos. Para garantir a singularidade e excelência artística, todas as comissões de uma forma geral impõem uma pontuação mínima (cerca de 50% da pontuação máxima possível) como patamar de elegibilidade dos projectos.

De uma forma geral, os critérios para apreciação das propostas são os seguintes:

•  qualidade artística e técnica dos programas de actividade/projectos à luz dos objectivos enunciados no artº 2

•  Currículo artístico e profissional dos intervenientes;

•  Consistência do projecto de gestão, determinada, designadamente  pela adequação da proposta orçamental às actividades a realizar e pela razoabilidade dos custos;

•  Estratégia de captação e sensibilização de públicos;

•  Capacidade de inovação e experimentação;

•  Estratégia de valorização da criação nacional no plano da produção e ou da programação;

•  Parcerias de produção e intercâmbio, incluindo a internacionalização;

•  Capacidade de angariação de outras fontes de financiamento ou outro tipo de apoio, nomeadamente a participação de autarquias locais ou o recurso a mecenato ou patrocínios.

Assim, e apesar de supostamente serem definidos e aplicados em função dos objectivos apontados no Artº2º, os critérios de avaliação dos projectos acabam por se centrar e valorizar muitas questões de carácter administrativo, financeiro e de produção. Obviamente que qualquer projecto artístico necessita de ter uma perspectiva realista e prática, do ponto de vista de recursos técnicos, humanos e financeiros mas, os objectivos são um pouco desvirtualizados a partir do momento em que a questão da gestão e dos custos se sobrepõe a outros elementos implícitos nos objectivos, como a circulação, a itinerância, as parcerias, entre outros.

Ponderação de critérios adoptada em cada área disciplinar

Arquitectura Artes plásticas1 Dança Design Música Teatro Transdisciplinar
Qualidade artística

27%

*70%

20%

**55%

15%

20%

Currículos

9%

*70%

10%

**40%

10%

8%

Gestão e custos

27%

*70%

20%

**55%

15%

20%

Captação de públicos

2,5%

*30%

7,5%

**40%

15%

8%

Inovação e experimentação

27%

*70%

20%

**40%

15%

20%

Valorização da criação

2,5%

*30%

7,5%

**55%

15%

8%

Intercâmbios e internacionalização

2,5%

*30%

7,5%

**5%

7,5%

8%

Outros financiamentos

2,5%

*30%

7,5%

**5%

7,5%

8%

*, ** ponderação que resulta da soma de critérios agrupados num mesmo grupo de importância

1) No caso das Artes Plásticas, a fórmula de ponderação de critérios é mais complexa, evidenciando no entanto uma maior valorização dos critérios Qualidade artística, Currículo dos intérpretes e Inovação e experimentação

À semelhança dos objectivos propostos para cada área disciplinar, também os critérios de avaliação são definidos de forma genérica e sem grande adequação a quaisquer particularidades disciplinares. Salvo raros comentários, que se comentam a seguir, as comissões de avaliação pouco ou nada esclarecem acerca da hierarquia de critérios que propõem.

No caso da Dança, a comissão considerou “essencial valorizar as componentes mais estruturantes das propostas, nomeadamente ao nível da conceptualização, originalidade, intervenientes e gestão, secundarizando aspectos que, embora não menos importantes, não correspondem à realidade de uma prática artística que se desenvolve num terreno com sérias resistências ao nível de oportunidades de circulação, receptividade e diversidade de financiamentos.” Desta forma, hierarquizam-se dois grupos de critérios com pesos diferentes na avaliação (respectivamente 70% e 30%).

No Design, a comissão defende muito claramente que se um projecto não tiver qualidade artística, não conseguirá sensibilizar públicos e, por isso, as suas qualidades de inovação e experimentação deixam de ser relevantes. Esta é, no entanto, uma conclusão demasiado linear e simplista uma vez que a inovação e a experimentação podem ser precisamente os factores de estranheza do público num primeiro momento. A captação e sensibilização de públicos deve ser um elemento que se promove a par da inovação e da experimentação, em vez de serem entendidos como elementos que decorram automaticamente um do outro.

Mas esta consideração é apenas um dos exemplos que a interpretação do conceito de qualidade artística de um projecto pode tomar. Este critério, particularmente na vertente de “Relevância cultural e estética do projecto”, será provavelmente o critério que, por si só, mais espaço dá à subjectividade e diversidade de opiniões especialmente num contexto de avaliação de propostas. Sobre a hierarquia e a articulação dos critérios entre si, outras situações podem ser questionadas.

No caso do Teatro, por exemplo, não deixa de ser de alguma forma contraditório aos objectivos que as parcerias de produção e intercâmbio, nomeadamente a internacionalização, sejam remetidas para um último nível de ponderação, quando são na verdade os principais instrumentos para a consolidação dos objectivos da respectiva área disciplinar.

De facto, as parcerias de produção, circulação como as itinerâncias ou a internacionalização, apesar de serem um desígnio muito importante no regulamento geral do concurso, acabam em geral por ter muito pouco peso na avaliação dos projectos, o que demonstra, afinal, a pouca importância dada a instrumentos práticos de promoção e difusão cultural e, em última análise, aos objectivos de desenvolvimento e fruição de práticas culturais.

Quanto à gestão administrativa e financeira do projecto e a razoabilidade de custos, este critério, aliado ao da capacidade de angariar outros financiamentos, introduz, pela importância que lhes é dada, uma inversão na lógica de financiamento dos projectos. Na prática, quanto menos apoio um projecto declarar necessitar, mais pontuação terá nesse critério, e assim mais pontos somará na classificação final e mais perto estará da atribuição de uma maior quantia. Isso é muito evidente no caso do Transdisciplinar onde a soma parcelar deste critério serve de elemento multiplicador para o cálculo do montante a atribuir.

Ainda sobre a captação de outros financiamentos, de acordo com vários estudos, o Observatório das Actividades Culturais (1998) constatou que os projectos mais inovadores e experimentais acabam por não conseguir apoio do Estado (devido à concepção tradicional da cultura dominante no aparelho), nem de privados (que não pretendem associar-se a projectos que possam ser polémicos). A acção mecenática tende a concentrar-se nas iniciativas em que o próprio Estado também participa, ou seja, a participação do Estado acaba por legitimar o apoio financeiro de um projecto no seu sentido da credibilidade do mesmo.

O Transdisciplinar é a área disciplinar cuja comissão de apreciação demonstra uma maior consciência e preocupação em clarificar o sentido de cada critério de avaliação, informando de que forma serão aplicados e o que estará especificamente em avaliação. Esta comissão, apesar de buscar o intento da diversificação regional, defende que a avaliação qualitativa dos projectos se deve sobrepor à distribuição regional das mesmas, uma vez que é a excelência artística que deve prevalecer.

Finalmente, e relativamente à questão da correcção de assimetrias regionais, o regulamento de apreciação prevê (nº3 do Artº 15º) um acréscimo de 5 pontos a projectos de zonas de menor oferta cultural que, na prática, não representa nunca nenhuma alteração decisiva na atribuição de apoio, nem constitui, enquanto procedimento, nenhuma forma adequada de tentar equilibrar uma assimetria na oferta cultural.

CONCLUSÕES:

Os objectivos que deveriam ser específicos e orientados são redutores, e revelam o desconhecimento ou não reconhecimento do potencial particular de cada área disciplinar.

As definições generalistas, tanto ao nível dos objectivos como dos critérios de avaliação, proporcionam uma margem enorme para a aleatoriedade e subjectividade nas decisões por parte dos júris.

Os contornos generalistas e aleatórios revelam uma falta de interesse, a ausência de uma verdadeira estratégia concertada de desenvolvimento cultural, de criação ou promoção artística.

De uma forma geral, os princípios e os procedimentos que subjazem à atribuição de apoios pontuais esgotam-se num nível contabilístico e tesoureiro, de mera concessão de dinheiro, desligado de qualquer enquadramento estratégico mais profundo no que diz respeito a uma política cultural.

Considerando o objectivo de atenuar e corrigir as assimetrias regionais, a constituição de comissões de júris nacionais, propostos pelo próprio IA, é potencialmente desadequada do ponto de vista de uma avaliação qualitativa e quantitativa de tecidos culturais locais. (Outros apoios consagrados nos mesmos documentos são avaliados por comissões exteriores ao IA e ao MC).

Marta Correia e David Afonso

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