Porto no PÚBLICO

Frente ribeirinha do Douro não terá projecto único

A Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) já não vai fazer um projecto global para a frente ribeirinha do Porto. Em 2007, a SRU lançou um concurso internacional de ideias, ganho pelo arquitecto portuense Pedro Balonas. Após o anúncio do vencedor (que recebeu um prémio monetário de 50 mil euros), esperava-se que a SRU desenvolvesse um documento estratégico que incorporasse ideias da proposta de Pedro Balonas e, eventualmente, algumas ideias de outros projectos apresentados a concurso. Já não será assim.

O presidente do conselho de administração da Porto Vivo, Arlindo Cunha, garante que a revitalização da frente ribeirinha da cidade não está parada, houve apenas uma mudança de metodologia. “Andamos a reflectir na melhor metodologia para abordar o assunto. Decidimos incorporar as ideias que ali surgiram nos vários quarteirões, à medida que vamos trabalhando”, diz. E acrescenta: “Optámos por não fazer uma zona especial da frente ribeirinha, extremamente comprida e atravessando vários quarteirões. Faz mais sentido abordar os vários troços da frente [urbana] no contexto espacial em que se inserem.” As soluções apresentadas, pelos vários concorrentes, para a marginal ou para a ligação com Gaia não terão, por enquanto, qualquer desenvolvimento.

Para já, a nova metodologia escolhida pela SRU ainda não teve qualquer repercussão nas dezenas de propostas apresentadas a concurso. Arlindo Cunha lembra que, recentemente, a Porto Vivo aprovou os documentos estratégicos para os quarteirões Cais das Pedras – Igreja e Cais das Pedras – Cristelo, inseridos na área abrangida pelo concurso de ideias, mas admite que nenhuma das soluções encontradas para o local se baseou nos resultados daquele concurso. O responsável da SRU garante, contudo, que as ideias apresentadas ao concurso não foram em vão – os 2.º e 3.º classificados receberam 20 mil e 15 mil euros – e que algumas ainda serão utilizadas, quer nos quarteirões, quer na nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) que está a ser criada, por força da nova legislação para a reabilitação.

Obra em 40 frentes

A nova ARU “englobará toda a zona histórica” e substituirá a lógica de criar documentos estratégicos para quarteirões. Mas aqueles que já estão aprovados ou em vias de aprovação não vão parar. “Estamos num período transitório, mas o trabalho não vai parar. Estamos, neste momento, a trabalhar em cerca de 40 frentes e é na obra que nos queremos concentrar agora”, garante Arlindo Cunha.

O concurso de ideias lançado em 2007, e que Balonas venceu em Fevereiro de 2008, abrangia toda a área marginal entre a Rua de D. Pedro V e a Ponte de D. Maria I. As soluções encontradas pelo arquitecto para impulsionar a atractividade da zona, melhorando a qualidade urbanística, a qualidade paisagística e a mobilidade e estacionamento, foram consideradas as mais “consistentes” pelo júri do concurso, ainda que algumas se revelassem, de imediato, de difícil concretização. Pedro Balonas sugeriu a criação de duas pontes pedonais, ligando Porto e Vila Nova de Gaia, a instalação de um hotel no edifí­cio da Alfândega, a ligação ao Passeio das Virtudes através de um elevador e a criação de um centro de artes nos velhos armazéns de Miragaia. Para já, nenhuma destas, ou das restantes propostas do arquitecto, está a ser desenvolvida.

Contactado pelo PÚBLICO, Balonas considerou a opção da SRU – de não realizar um projecto global tendo por base o concurso de ideias – “um desperdício”. O arquitecto promete questionar a Porto Vivo sobre esta solução, e acrescenta: “Há um concurso público que foi ganho e que tem de ser concretizado. Ou, pelo menos, é preciso que se explique por que foi abandonado”.

FONTE: Público

Financiamento do Estado idêntico à de Lisboa será mais difícil

Em Maio do ano passado, o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, utilizou o anunciado investimento governamental na frente ribeirinha de Lisboa para criticar o centralismo do poder, exigindo que um apoio similar fosse dado à Invicta. “Há anos que acontecem coisas destas, mas agora exagerou-se um pouco”, disse então o autarca durante uma reunião da assembleia municipal, em referência aos 400 milhões de euros que o Estado se propunha investir em Lisboa. Rui Rio conseguiu que Francisco Assis (o actual líder parlamentar do PS, que na altura era vereador da oposição no município), ficasse do seu lado, defendendo mesmo que a importância estratégica da marginal portuense era “em tudo igual” à da capital. Mas essa reivindicação pode agora cair por terra. Na altura, o então vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, avisou: “Só podemos pensar em financiamento quando este se puder enquadrar no projecto que há-de vir a surgir, e que ainda não há”. Agora, de acordo com as explicações de Arlindo Cunha, não vai mesmo haver projecto. O responsável da SRU reconhece que a ausência de um projecto global para a frente ribeirinha do Douro dificulta a exigência, junto do Governo, de um financiamento idêntico ao que foi usado em Lisboa, mas ressalva que não o inviabiliza. “O investimento poderá ser feito ao nível da Área de Reabilitação Urbana, em vez da frente ribeirinha”, diz.

FONTE: Público

Direcção de Impostos deferiu isenção de IMT do Mercado do Bom Sucesso

A Direcção-Geral de Impostos deferiu a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis relativa ao Mercado do Bom Sucesso, no Porto, viabilizando a assinatura da escritura entre a empresa Eusébios e a autarquia.

O ofício da Direcção-Geral de Impostos que defere o pedido de isenção de Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis na aquisição do direito de superfície do mercado e que livra a empresa do pagamento de cerca de 200 mil euros chegou “na semana passada”, disse ontem à agência Lusa Rui Peixoto, da Eusébios. Este responsável da empresa que venceu o concurso público para a reabilitação do Mercado do Bom Sucesso acredita, por isso, que até ao final do mês será possível “ultimar a realização da escritura da transmissão do direito de superfície” do espaço, a conceder pela Câmara Municipal do Porto, e definir o calendário da intervenção.

O pedido de isenção foi feito à Direcção-Geral de Impostos em 31 de Julho de 2009 e previa-se que a assinatura da escritura fosse feita em Agosto, mas um problema relacionado com a instrução do pedido de isenção atrasou o processo.

O Mercado do Bom Sucesso vai ser entregue à empresa Mercado Urbano – Gestão Imobiliária, SA, subsidiária da empresa construtora Eusébios, de Braga. A proposta que venceu o concurso público aberto pela Câmara do Porto para a reabilitação do espaço compreende a construção de um hotel low-cost, de uma área de escritórios, de 44 bancas de produtos gourmet e de 23 lojas, numa empreitada que se deve prolongar por 27 meses.

FONTE: Público


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