IGESPAR, IP

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O IGESPAR, I.P. (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, Instituto Público) é um instituto do Ministério da Cultura que nasce em 29 de Março de 2007 (ver: Decreto-Lei n.º 96/2007 de 29 de Março) resultando de uma reestruturação administrativa (ver: Programa PRACE) que fundiu o IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico), o IPA (Instituto Português de Arqueologia) e alguns serviços da extinta DGAMN (Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais) que transitam assim do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional para o Ministério da Cultura (onde ficam melhor arrumados, sem dúvida).

Este instituto possui autonomia administrativa e jurisdição sobre a totalidade do território nacional, encontrando-se sediado em Lisboa (Palácio da Ajuda), possuindo ainda algumas delegações regionais. Tem por missão a «gestão, salvaguarda, conservação e valorização dos bens que, pelo seu interesse histórico, artístico, paisagístico, cientí­fico, social e técnica integrem o património cultural arquitectónico e arqueológico classificado do país». Os serviços dependentes do IGESPAR, por sua vez, têm por função «recolher, investigar, salvaguardar, valorizar e colocar à fruição pública os testemunhos que, pela sua importância civilizacional, histórica, cultural, artí­stica e estética, assumem particular relevância para a afirmação da identidade colectiva».

Foi-lhe conferido um vasto rol de atribuições, como por exemplo: «Autorizar e acompanhar a execução de intervenções em bens imóveis classificados ou em vias de classificação e respectivas zonas de protecção, bem como emitir directivas vinculativas neste domínio», «Promover, quando necessário, a expropriação de bens imóveis classificados ou nas respectivas zonas de protecção, nos termos da lei»; «Pronunciar-se sobre o impacte de grandes projectos e obras, propor as medidas de protecção e as medidas correctivas e de minimização que resultem necessárias para a protecção do património cultural arquitectónico e arqueológico» e «Pronunciar-se sobre planos, projectos e obras, tanto públicos como privados, que possam implicar risco de destruição ou deterioração de bens culturais ou que, de algum modo, os possam desvalorizar», entre outras. Trata-se de atribuições com grande peso e que podem ser decisivas na gestão das cidades, até porque os dirigentes e pessoal deste instituto gozam de poderes de autoridade de Estado, o que quer dizer quem têm um poder efectivo de intervir sobre qualquer situação que caia sobre a sua alçada. E isto, como já se sabe, é como tudo: tanto pode significar um serviço exemplar, como pode significar um serviço burocrático e ineficaz. Não será a reestruturação administrativa que irá alterar isso. Aliás, se quisermos ser pessimistas, até podemos dizer que agora ainda estamos pior porque acentuou-se a centralização dos serviços, o que não augura nada de bom.

Calculo que neste momento ainda esteja em curso o trabalho de harmonização e de correcção de sobreposições de competências, omissões e outros detalhes. A impressão com que se fica é que a vida continua («business as usual») e que estas medidas de racionalização dos recursos não afectaram – até ver – o (a)normal funcionamento da instituição. Aparentemente, do lado dos arqueólogos ainda existem muitos pontos por definir. Há quem diga, inclusive, que estamos perante uma fusão de papel e nada mais do que isso. O que é um facto é que os três sites continuam a operar como se nada fosse (ver: http://www.ippar.pt/, http://www.ipa.min-cultura.pt/ e http://www.monumentos.pt/). No site do IPPAR consta o seguinte alerta: «Atendendo a que, quer o IPPAR, quer o IPA, quer a DGEMN tinham sites institucionais próprios (…), estes manter-se-ão em funcionamento até à criação da nova página do IGESPAR, I.P.». O que na prática deve querer dizer que neste momento estará a decorrer uma batalha campal de burocratas armados com ofícios, despachos, portarias e outras coisas tais. Um dia – quem sabe? – o IGESPAR há-de ter um só site. Por agora é uma espécie de santíssima trindade do património, o velho mistério do promocional três em um.

OBS: e acrescento ainda que nem o domí­nio http://www.igespar.pt/ se encontra registado.

David Afonso

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